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Acordo de Não Persecução Penal — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPI 00002183820208180135

Classe: Acordo de Não Persecução PenalÓrgão: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4debcfc80122db9e25ed3605c014ecd09b11cd02ff3c8c40dea3d50f9263ae8d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 4debcfc80122db9e25ed3605c014ecd09b11cd02ff3c8c40dea3d50f9263ae8d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-18 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2025-03-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2025-03-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2025-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2025-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2025-04-01 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2025-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2025-04-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2025-04-01 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2025-04-01 — Evolução da Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2025-04-01 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2025-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2025-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2025-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2025-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-12-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-04-01 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-04-01 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T17:30:40.290000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201023095245
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4debcfc80122db9e25ed3605c014ecd09b11cd02ff3c8c40dea3d50f9263ae8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-23 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-08
Documento (TPU 581)
2025-04-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-01
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2025-04-01
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-04-01
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2025-04-01
Conclusão (TPU 51)
2025-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-01
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-23T09:52:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-10-23T09:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-10-23T12:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-10-23T15:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-10-23T15:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-23T20:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-24T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-24T08:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-10-24T08:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-10-24T09:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-10-26T18:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-11-04T11:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-11-06T10:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-11-06T10:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-11-11T11:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-11-11T13:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-11-11T13:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2020-11-11T13:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "86880",
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  }
}
  19. 2020-11-18T12:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2021-04-29T11:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
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  21. 2021-05-10T12:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-04-13T10:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-05-17T18:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86880",
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  24. 2022-05-18T15:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-05-19T14:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2022-05-30T17:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86880",
    "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
  }
}
  27. 2022-08-25T12:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86880",
    "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
  }
}
  28. 2023-09-20T12:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86880",
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  29. 2023-09-20T12:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86880",
    "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
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  30. 2024-03-14T21:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "86880",
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  31. 2024-05-23T12:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "86880",
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  32. 2024-05-23T12:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-06-19T08:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "86880",
    "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
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  34. 2024-06-19T10:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  35. 2024-08-02T12:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-08-02T12:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86880",
    "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
  }
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  37. 2024-08-19T06:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86880",
    "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
  }
}
  38. 2024-08-19T08:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86880",
    "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
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  39. 2024-08-19T08:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86880",
    "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
  }
}
  40. 2024-08-19T11:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86880",
    "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.