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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00068388720048240126

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Itapo�Grau: G1Data de ajuizamento: 2004-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf5d1f4163e382c4f6eab84fa2eef900f1a4d1ee66e932d476efef18a8c2a900

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bf5d1f4163e382c4f6eab84fa2eef900f1a4d1ee66e932d476efef18a8c2a900
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2004-11-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2010-09-28 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-06-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-06-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-03-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-01-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T15:10:09.958000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf5d1f4163e382c4f6eab84fa2eef900f1a4d1ee66e932d476efef18a8c2a900

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-30 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-23
Publicação (TPU 92)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)
2020-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-01
Remessa (TPU 123)
2017-09-19
Recebimento (TPU 132)
2017-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-17T13:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-12-12T13:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-05-04T14:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-19T13:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-14T10:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-20T13:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2005-04-12T15:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-01-23T11:33:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-01-23T11:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-23T10:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-01-23T10:26:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2020-01-17T13:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-01-15T16:05:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2018-03-01T14:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2017-09-19T17:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-06-20T11:43:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2016-06-16T17:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2015-07-30T13:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-05-26T11:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-05-21T12:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-04-08T14:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-03-23T11:08:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-09-28T12:35:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
  24. 2004-11-30T16:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2004-11-30T14:26:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.