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Registro de Partido Político — TSE 06007389520216000000

Classe: Registro de Partido PolíticoÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be09f9967c2728c8a41861230cb700883547385b18e50bf1aaea2c5c9e0447c5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007389520216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Partido Político” e “Registro de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be09f9967c2728c8a41861230cb700883547385b18e50bf1aaea2c5c9e0447c5. SHA-256 do comentário: 83c500da536ce240397de19e23c0ad5ea8703e41315d9990ce0419db9728b3ea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2022-04-28 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2022-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2022-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.643798899Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-10T15:47:09.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: be09f9967c2728c8a41861230cb700883547385b18e50bf1aaea2c5c9e0447c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-10 a 2022-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-01
Definitivo (TPU 246)
2022-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-01
Recebimento (TPU 132)
2022-05-18
Recebimento (TPU 132)
2022-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-03
Publicação (TPU 92)
2022-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-29
Documento (TPU 581)
2022-04-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-08T14:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-12-10T15:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2021-12-10T18:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2021-12-10T18:44:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2021-12-10T18:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-12-10T18:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2022-01-05T11:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2022-01-05T11:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2022-02-04T13:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2022-04-11T17:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2022-04-19T02:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-04-19T14:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-04-25T18:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2022-04-26T14:38:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2022-04-26T14:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-04-26T14:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2022-04-28T12:35:47.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  18. 2022-04-28T12:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-04-29T11:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-04-29T11:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-04-29T11:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-04-29T14:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2022-04-30T02:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-05-03T03:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-05-17T02:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-05-17T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-05-17T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2022-05-18T18:31:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2022-05-18T18:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-06-01T17:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-06-01T17:37:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2022-06-01T17:37:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.