Petição Cível — Registro de Partido Político — TSE 06012382520256000000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 296f10d99a3a408d248b8c19b06df6abdeb2f20f41f43c9cc1edd42be01fe90f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Registro de Partido Político Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-12-16 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-12-16 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2025-12-16 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-12-16 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-12-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-03-12 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-03-12 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-03-13 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-03-16 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-03-19 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-03-20 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-03-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-03-24 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-03-24 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-03-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2026-03-12 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-20 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-04-17T14:48:01.879000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-04-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20251216090209
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-12-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 296f10d99a3a408d248b8c19b06df6abdeb2f20f41f43c9cc1edd42be01fe90f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-16 a 2026-03-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-03-24
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-03-24
- Documento (TPU 581)
- 2026-03-20
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-03-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-19
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-16
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-13
- Documento (TPU 581)
- 2026-03-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-13
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Registro de Partido Político | Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-12-16T09:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2025-12-16T14:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2025-12-16T14:39:48.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2" } } - 2025-12-16T14:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2" } } - 2026-03-12T16:44:44.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2" } } - 2026-03-13T14:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2" } } - 2026-03-13T14:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2" } } - 2026-03-13T14:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2" } } - 2026-03-13T15:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2" } } - 2026-03-24T10:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2" } } - 2025-12-16T12:41:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3" } } - 2025-12-16T14:36:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2" } } - 2026-03-13T19:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2" } } - 2026-03-16T00:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2" } } - 2026-03-19T02:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2" } } - 2026-03-20T02:21:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2" } } - 2026-03-20T15:36:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2" } } - 2025-12-16T14:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2" } } - 2026-03-12T16:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2" } } - 2026-03-24T10:38:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2" } } - 2026-03-24T10:38:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06001704020256000000 — Petição Cível · 2025-04-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- TSE — 06001159420226000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2022-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE STF1
- TRE-AP — 06001099720226030002 — Petição Cível · 2022-08-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TSE / TRE-AP
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE DO JURISTA 2
- TSE — 06009323220206000000 — Petição Cível · 2020-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE STF1
- TRE-AP — 06000023020206030000 — Ação Cautelar · 2020-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AP
- Classe processual: Petição Cível / Ação Cautelar
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- TRE-AP — 06000352020206030000 — Registro de Órgão de Partido Político em Formação · 2020-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AP
- Classe processual: Petição Cível / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE DO JURISTA 1
- TRE-AL — 06002773520226020000 — Registro de Órgão de Partido Político em Formação · 2022-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Petição Cível / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 0 Relatoria Jurista 1
- TRE-MA — 00000941520166100061 — Petição Cível · 2016-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TSE / TRE-MA
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 61ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06012382520256000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Registro de Partido Político | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
296f10d99a3a408d248b8c19b06df6abdeb2f20f41f43c9cc1edd42be01fe90f. SHA-256 do comentário:7c29751df2b584c0a69b5e3b6d188f67eadbcba85414c24b8fdfb13d351d84de.