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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT24 00008993720105240007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 7ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcae457f387e36cec14b7b41f4ded5db028fc938aeb89cbc3e24ea2eabd3331b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: bcae457f387e36cec14b7b41f4ded5db028fc938aeb89cbc3e24ea2eabd3331b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-13 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2010-12-13 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2012-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2013-07-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2013-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2013-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2013-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2014-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2014-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2014-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2014-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2014-06-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2014-06-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2019-10-24 — Por decisão do Presidente do STF - SIRDR Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2024-08-12 — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2024-08-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2024-08-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-12-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-12-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-16 a 2024-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-12
Remessa (TPU 123)
2024-08-12
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-08-12
Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR (TPU 14977)
2019-10-24
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-10-24
Por decisão do Presidente do STF - SIRDR (TPU 12100)
2014-10-21
Publicação (TPU 92)
2014-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-16
Documento (TPU 581)
2014-06-16
Mandado (TPU 106)
2014-06-02
Publicação (TPU 92)
2014-05-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-16T13:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2010-07-16T13:25:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  3. 2010-07-19T14:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-07-22T08:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  5. 2010-07-22T08:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  6. 2010-07-22T09:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  7. 2010-07-22T09:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  8. 2010-07-26T11:46:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  9. 2010-07-28T15:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  10. 2010-08-02T09:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  11. 2010-08-25T13:15:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
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    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  12. 2010-09-02T12:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  13. 2010-09-03T11:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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}
  14. 2010-09-03T11:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  15. 2010-09-03T11:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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  }
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  16. 2010-09-03T17:21:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  17. 2010-09-16T16:30:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  18. 2010-09-17T13:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  19. 2010-09-20T17:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  20. 2010-12-13T13:30:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  21. 2010-12-13T13:30:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  22. 2010-12-13T17:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  23. 2010-12-14T09:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  24. 2010-12-14T09:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  25. 2011-01-17T12:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  26. 2011-01-17T12:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  27. 2011-01-18T11:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  28. 2011-01-19T15:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  29. 2011-01-19T15:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  30. 2011-02-07T13:27:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  31. 2011-02-07T13:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  32. 2011-02-07T13:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2011-02-10T11:56:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2011-02-15T15:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  35. 2011-02-16T18:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contra-razões",
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  36. 2011-02-16T18:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2011-02-21T11:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "20837",
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  38. 2011-02-22T15:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  39. 2011-02-22T15:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  40. 2011-08-22T13:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20837",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.