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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001859720155030068

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de MuriaéGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2526174f8b3633b62363ad429f199b5afdf923be28be02215db714f1e4a6c39c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001859720155030068 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Muriaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2526174f8b3633b62363ad429f199b5afdf923be28be02215db714f1e4a6c39c. SHA-256 do comentário: 4353681c171b13d134485fc2fde3e9ab89e10291147f70f28f8f646a0ae40902.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-03-19 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-01-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-02-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-04-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-05-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:08.003698409Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2526174f8b3633b62363ad429f199b5afdf923be28be02215db714f1e4a6c39c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2017-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-16
Documento (TPU 581)
2016-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-02
Petição (TPU 85)
2016-04-19
Petição (TPU 85)
2016-02-04
Petição (TPU 85)
2016-01-08
Petição (TPU 85)
2015-09-24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-09-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2017-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  17. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  18. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.