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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001860220105030022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ebf62c3a69c0acad4a9b1bc91918fd163638b59e73596e0629fb1f282f0d1c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001860220105030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ebf62c3a69c0acad4a9b1bc91918fd163638b59e73596e0629fb1f282f0d1c4. SHA-256 do comentário: 758377020ff305450ea0e5f795de11127c7691ab55fcd5b7fc0b484020ff73ba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2010-07-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2012-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2012-08-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2016-12-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2017-01-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2017-01-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2017-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  10. 2017-01-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2017-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2017-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2017-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2017-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  15. 2017-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2017-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2017-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2017-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-07-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:10.419361267Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2ebf62c3a69c0acad4a9b1bc91918fd163638b59e73596e0629fb1f282f0d1c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-11 a 2017-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-13
Recebimento (TPU 977)
2017-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-12
Petição (TPU 85)
2017-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.