Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00001855620155030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 550b31eb544176275ad4c0b21c3658df9085ab48c45af112d00da3898f0411ff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001855620155030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Termo de Rescisão Contratual | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 550b31eb544176275ad4c0b21c3658df9085ab48c45af112d00da3898f0411ff. SHA-256 do comentário: 376c20a134e08736a7144bb2190d72c101be01e9e88444a74f89f60ffa2aa3f4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-12-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2016-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2017-04-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-06-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-06-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2017-07-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2017-07-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2017-07-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2017-07-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2017-08-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2017-08-18 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2017-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2018-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2018-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2018-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:08.269854564Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 550b31eb544176275ad4c0b21c3658df9085ab48c45af112d00da3898f0411ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2018-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-20
Recebimento (TPU 977)
2018-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-18
de Conciliação (TPU 12740)
2017-08-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-13
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2017-07-13
Audiência (TPU 970)
2017-07-13
de Julgamento (TPU 12751)
2017-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Termo de Rescisão Contratual | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-11-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-12-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2015-12-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2017-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2017-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-06-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-07-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.