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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00000081620148240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f59ce6a3fc0662566ccdcd7af1974914397f863c11d55ede5e7fb04a24183b8c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-08-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-09-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-06-19 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:38:33.188000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131227111600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f59ce6a3fc0662566ccdcd7af1974914397f863c11d55ede5e7fb04a24183b8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2020-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Definitivo (TPU 246)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2019-06-24
Publicação (TPU 92)
2019-06-21
Documento (TPU 581)
2019-06-19
Prescrição (TPU 11878)
2019-06-19
Publicação (TPU 92)
2019-06-19
Documento (TPU 581)
2019-06-19
Documento (TPU 581)
2018-09-12
Petição (TPU 85)
2018-09-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-12T15:26:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-01-13T18:45:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-01-07T17:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-02-05T15:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-05T15:48:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-02-05T15:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-05T15:39:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-06-24T18:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-06-21T18:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-06-19T15:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-06-19T15:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-06-19T15:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-06-19T15:19:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  14. 2018-09-12T12:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-09-12T10:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2018-09-05T15:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-09-04T18:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-09-03T14:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-08-31T11:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2018-08-28T16:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-08-28T16:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-08-20T16:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-08-20T16:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-08-02T15:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-08-02T15:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-08-02T15:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-03-02T10:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-12-04T17:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-12-04T17:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-09-29T14:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-09-25T17:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-09-12T18:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-02-21T18:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-02-20T23:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-11-17T15:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-10-17T23:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-10-17T19:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-10-17T19:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-09-27T16:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-09-27T15:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.