Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00024465520138240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Primeira Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7caa97b7c48bc8e413831fe46be95b31530b70d5070e6ce6d667b440e116b805

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024465520138240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7caa97b7c48bc8e413831fe46be95b31530b70d5070e6ce6d667b440e116b805. SHA-256 do comentário: e0354a5ae71d014d89f2cb3f1c53ea272358901150b72e0e0b816f3c730be0d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2013-08-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-03-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-06-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-02-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-08-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-04-05 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:01:38.403000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7caa97b7c48bc8e413831fe46be95b31530b70d5070e6ce6d667b440e116b805

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2020-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Definitivo (TPU 246)
2020-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-08
Documento (TPU 581)
2020-04-08
Documento (TPU 581)
2020-04-05
Documento (TPU 581)
2020-04-05
Publicação (TPU 92)
2020-04-05
Prescrição (TPU 11878)
2019-08-05
Conclusão (TPU 51)
2019-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-11T17:57:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-02-26T18:26:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2015-06-01T15:57:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2015-03-18T15:57:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2013-08-07T14:00:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2013-02-04T14:29:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-06-24T00:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-24T00:53:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-06-24T00:52:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-05-13T03:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-04-08T17:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-08T17:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-04-05T11:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-04-05T11:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-04-05T11:12:10.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  16. 2019-08-05T17:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-08-05T17:22:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2019-07-29T16:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-06-07T07:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-05-30T20:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-05-30T20:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-05-29T15:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-05-29T15:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-05-29T15:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-05-29T15:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-05-29T15:53:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-05-29T15:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-05-29T15:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-05-29T15:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-05-29T15:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-05-29T15:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-05-29T15:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-05-29T15:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-05-29T14:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-05-29T14:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-04-08T12:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-02-26T14:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-14T08:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-11-12T13:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-11-12T13:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.