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Tutela Cautelar Antecedente — Abuso - De Poder Econômico — TSE 06007631120216000000

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c49a3b3a73c6d7c0541a55d2a845e188ad896204f01e2bd5c7a8294dacd0d26

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007631120216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Corrupção ou Fraude | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3c49a3b3a73c6d7c0541a55d2a845e188ad896204f01e2bd5c7a8294dacd0d26. SHA-256 do comentário: 4eaea6880576ec0fc0d2ae03e6978965eb910099d008086ea900d0623765503a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-12-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-12-17 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.396823681Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-17T02:19:43.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3c49a3b3a73c6d7c0541a55d2a845e188ad896204f01e2bd5c7a8294dacd0d26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-17 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Definitivo (TPU 246)
2022-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-08
Documento (TPU 581)
2022-02-02
Documento (TPU 581)
2022-02-02
Publicação (TPU 92)
2022-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Corrupção ou Fraude | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-08T14:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-12-17T02:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2021-12-17T12:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2021-12-17T12:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2021-12-17T12:57:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2021-12-17T12:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-12-17T12:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-12-17T20:17:55.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  9. 2021-12-17T20:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-02-01T12:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2022-02-01T12:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-02-01T12:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-02-02T02:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-02-02T02:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-02-02T15:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2022-02-08T02:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-02-08T02:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-02-08T15:01:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2022-02-09T13:53:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2022-02-09T13:53:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.