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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00174402520028260071

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE BAURUGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8980d6baf46b71704e0e931dedb124f619833d3b0f1cdbcb2ab69ee4273e6afb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-09-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-10-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2007-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2007-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2007-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2010-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-07-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T15:13:42.793503712Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020820151452
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8980d6baf46b71704e0e931dedb124f619833d3b0f1cdbcb2ab69ee4273e6afb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-23 a 2020-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-22
Provisório (TPU 245)
2010-04-23
Recebimento (TPU 132)
2007-10-17
Recebimento (TPU 132)
2007-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2007-10-15
Conclusão (TPU 51)
2007-10-15
Conclusão (TPU 51)
2007-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-09-28
Remessa (TPU 123)
2007-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-09-19
Publicação (TPU 92)
2007-09-10
Publicação (TPU 92)
2006-05-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2006-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2007-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2007-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-07-22T15:44:16.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.