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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001857820135030097

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94275cccc53db8f9f4f26f808a85a4cf2dd764439b6aad15c6ed0b5d34c0699c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001857820135030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 94275cccc53db8f9f4f26f808a85a4cf2dd764439b6aad15c6ed0b5d34c0699c. SHA-256 do comentário: fb8416c485dae329415a8e6e7810bedcce9c8a384de78c33b161c56ee1a8929a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2015-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2015-10-02 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2015-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2016-03-11 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2016-03-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2016-03-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2016-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2016-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2016-08-29 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2016-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2016-11-16 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2016-11-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2016-11-17 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2016-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2018-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2018-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-11-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:22.811126703Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 94275cccc53db8f9f4f26f808a85a4cf2dd764439b6aad15c6ed0b5d34c0699c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-06 a 2018-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-20
Recebimento (TPU 977)
2018-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-17
Conclusão (TPU 51)
2016-11-17
Mandado (TPU 106)
2016-11-16
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-11-16
de Instrução (TPU 12749)
2016-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Audiência (TPU 970)
2016-06-08
Documento (TPU 581)
2016-03-14
Conclusão (TPU 51)
2016-03-14
Mandado (TPU 106)
2016-03-11
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2015-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  28. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2015-06-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  35. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.