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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00192292920198190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d8286d4b64401d9199ff4d2cdf7533830168b6217a519bbd91a9a2fdad48a3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00192292920198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d8286d4b64401d9199ff4d2cdf7533830168b6217a519bbd91a9a2fdad48a3d. SHA-256 do comentário: ae8557f0e838e9bf78518b563fa4f870b9d59ca68654bcfe44688772f1da8979.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-10-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-10-20 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2022-10-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2022-10-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2022-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2022-10-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2022-10-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:30:13.085897677Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-06-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5d8286d4b64401d9199ff4d2cdf7533830168b6217a519bbd91a9a2fdad48a3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-14 a 2022-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-25
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-23
Definitivo (TPU 246)
2022-10-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-20
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-10-20
Conclusão (TPU 51)
2022-09-23
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-23
Petição (TPU 85)
2022-09-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-14T15:32:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-06-17T12:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-06-17T12:10:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2020-08-11T19:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-09-02T16:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-03-10T16:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-05-31T15:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-06-10T15:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-04-08T16:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-05-20T08:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2022-09-06T10:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2022-09-23T20:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2022-10-20T12:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2019-07-05T11:36:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2019-07-05T13:11:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2019-08-29T16:49:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2019-08-29T18:31:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2019-09-03T16:41:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  19. 2019-10-15T13:44:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2019-10-15T15:23:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2020-02-11T12:52:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2020-02-12T11:05:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2020-02-14T13:00:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2020-02-17T11:19:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2020-08-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2020-09-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2020-10-19T13:31:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2020-10-19T15:26:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2021-03-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2021-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2021-12-22T08:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-12-22T13:08:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2022-01-07T12:25:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2022-02-07T02:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-03-22T12:21:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2022-04-04T12:21:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2022-05-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2022-06-14T09:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-06-14T16:51:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.