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Cumprimento de sentença — Cheque — TJCE 00350597120128060071

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e833d07ce30df7ed00d4339ec5692e5274a5525ef25ff2af1353fba2c6dce0fd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00350597120128060071 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 191 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e833d07ce30df7ed00d4339ec5692e5274a5525ef25ff2af1353fba2c6dce0fd. SHA-256 do comentário: aa2a49908cfc781311cf19caf8e01e27764f475179800eccb5a294c9477605fa.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: e833d07ce30df7ed00d4339ec5692e5274a5525ef25ff2af1353fba2c6dce0fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  2. 2016-11-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2023-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2024-01-22 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2024-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  6. 2024-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2024-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2024-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2024-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2024-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  12. 2024-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  13. 2024-06-19 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2024-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2024-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-09-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-25 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:48:48.318579210Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121120000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e833d07ce30df7ed00d4339ec5692e5274a5525ef25ff2af1353fba2c6dce0fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-20 a 2024-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-02
Provisório (TPU 245)
2024-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-19
deferimento (TPU 12444)
2024-04-24
Conclusão (TPU 51)
2024-04-16
Petição (TPU 85)
2024-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-02T10:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2022-06-23T11:57:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2022-09-27T18:10:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
  4. 2022-11-28T15:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2023-05-02T15:57:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2023-08-06T15:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2024-04-11T15:45:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2024-09-02T10:21:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  9. 2024-06-19T21:37:32.000Z — deferimento (TPU 12444)
  10. 2012-11-27T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2013-10-21T16:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-09-12T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-05-27T12:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-09-25T10:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-11-03T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  17. 2016-08-29T11:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2017-02-14T08:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2017-09-26T10:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2019-02-06T15:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-07-05T09:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2022-03-07T11:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2022-08-18T08:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-10-26T13:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2023-02-13T16:55:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
  26. 2023-05-13T05:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2023-10-26T22:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2015-06-29T11:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2015-09-28T13:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-11-20T08:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-06-24T11:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2016-09-15T12:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-06-19T12:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-03-26T10:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2021-07-02T10:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2021-11-05T02:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-03-22T08:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2022-08-17T14:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2022-10-14T22:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2022-12-05T12:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.