Embargos de Terceiro Cível — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJPA 00003859220148140065

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 286a67ec19c894c116eca182fb5675938f8e1fc73a0e0fc14e8a11f9559b773e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 286a67ec19c894c116eca182fb5675938f8e1fc73a0e0fc14e8a11f9559b773e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia

Tema documentado no texto da fonte

O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

Trecho de Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131
  • Registro documental: 286a67ec19c894c116eca182fb5675938f8e1fc73a0e0fc14e8a11f9559b773e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2019-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2019-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2020-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2021-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2021-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2021-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2021-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2021-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2026-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-09-16 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T21:11:17.924000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140127131657
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 286a67ec19c894c116eca182fb5675938f8e1fc73a0e0fc14e8a11f9559b773e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20
Petição (TPU 85)
2023-07-25
Suspeição (TPU 12151)
2022-05-16
Conclusão (TPU 51)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-26
Petição (TPU 85)
2021-09-23
Publicação (TPU 92)
2021-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-10
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-18T09:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-02-25T12:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2014-05-07T08:17:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  4. 2014-05-07T08:17:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-06-16T11:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-12-01T08:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-14T09:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-12-05T12:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-04T11:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-07-10T10:00:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-07-10T10:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2021-07-10T10:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  13. 2021-09-10T14:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  14. 2021-09-10T14:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  15. 2021-09-23T10:32:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  16. 2021-09-23T10:32:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  17. 2021-09-26T20:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  18. 2021-10-06T04:50:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  19. 2021-10-08T03:59:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  20. 2022-05-16T11:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  21. 2022-05-16T11:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  22. 2023-07-25T13:41:39.000Z — Suspeição (TPU 12151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  23. 2026-07-20T21:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  24. 2026-08-26T16:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  25. 2026-08-26T16:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  26. 2014-01-27T13:16:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  27. 2014-02-19T09:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  28. 2014-03-27T09:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  29. 2014-04-23T14:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  30. 2014-06-16T11:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  31. 2015-03-26T13:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  32. 2015-05-12T13:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  33. 2015-05-12T13:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  34. 2015-05-12T13:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  35. 2015-05-12T13:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  36. 2015-06-22T10:53:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  37. 2015-07-20T12:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  38. 2015-07-21T12:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  39. 2016-03-01T10:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }
  40. 2019-01-23T13:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6492",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.