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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001837420105030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ec720d74064cff15a47bac8bb5709fb458c1dc6d8c5bb4fc607e8e7dc6f2191

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001837420105030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ec720d74064cff15a47bac8bb5709fb458c1dc6d8c5bb4fc607e8e7dc6f2191. SHA-256 do comentário: 3397d038a3fc4c47893be31b7c5547ca4649e366072338b65f717730128d8759.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2010-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2010-08-06 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2010-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2010-08-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2010-08-18 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2010-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2010-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2010-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2010-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2011-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2011-07-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2011-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2015-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:47.178710161Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6ec720d74064cff15a47bac8bb5709fb458c1dc6d8c5bb4fc607e8e7dc6f2191

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-10 a 2015-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-27
Recebimento (TPU 977)
2015-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-07
Conclusão (TPU 51)
2011-07-13
Recebimento (TPU 977)
2011-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2010-11-23
Recebimento (TPU 977)
2010-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2010-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2010-08-18
de Julgamento (TPU 12751)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-08-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  19. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  23. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2015-10-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.