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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRR 00003416820168230060

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4402252984c88fefe7c53d0716567ddfb1f7c7a9b5c4f712ff7a77bc490b66d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 4402252984c88fefe7c53d0716567ddfb1f7c7a9b5c4f712ff7a77bc490b66d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2016-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-03-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-03-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-06-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-06-30 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-18 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-12 a 2021-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-18
Definitivo (TPU 246)
2021-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-12
Recebimento (TPU 132)
2021-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-12
Documento (TPU 581)
2021-07-04
Remessa (TPU 123)
2021-06-30
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-06-29
Conclusão (TPU 51)
2021-06-26
Recebimento (TPU 132)
2021-06-26
Documento (TPU 581)
2021-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-09-03T11:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-09-10T07:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-13T10:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2020-02-22T00:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2021-03-05T18:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2021-03-17T10:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2021-05-31T17:32:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2021-07-04T21:28:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2016-07-12T15:03:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  12. 2019-09-09T17:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-02-10T10:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-02-21T11:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-03-17T09:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-31T17:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-06-26T19:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-06-29T23:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2021-07-12T19:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-08-18T11:07:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  21. 2019-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2019-07-30T15:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-07-31T16:40:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-09-09T17:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-09-09T17:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-09-21T00:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  27. 2020-02-10T10:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  28. 2020-02-21T11:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2020-02-21T11:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-03-05T18:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-03-16T00:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}
  32. 2021-03-17T09:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  33. 2021-05-31T17:26:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  34. 2021-05-31T17:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  35. 2021-06-11T00:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-06-26T19:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  37. 2021-06-30T20:07:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  38. 2021-07-12T18:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}
  39. 2021-07-12T19:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  40. 2021-08-18T11:08:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.