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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001848120155030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42a089df7f06f05bf0bb4a314b172b987ca870b6d264687efddad89db2dabbff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001848120155030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Valor da Causa | Fiscalização | Custas / Emolumentos | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Férias | Obrigação de Dar | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42a089df7f06f05bf0bb4a314b172b987ca870b6d264687efddad89db2dabbff. SHA-256 do comentário: 1fc9ed547dd8c72b5d185faa5179d423bb73a2304b7249f0da7c9d5c21de38ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2016-02-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-06-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2017-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-02-20 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2017-08-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2017-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2017-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:40.199655038Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 42a089df7f06f05bf0bb4a314b172b987ca870b6d264687efddad89db2dabbff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2017-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-03
Conclusão (TPU 51)
2017-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-11
Conclusão (TPU 51)
2017-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-20
Mandado (TPU 106)
2017-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Valor da Causa | Fiscalização | Custas / Emolumentos | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Férias | Obrigação de Dar | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2017-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  32. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  35. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.