Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001862020135030079

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cea7b2a72904234cf25d517f1748788595dd944e30570f6a2313e15e4e2d4090

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001862020135030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Plano de Saúde | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cea7b2a72904234cf25d517f1748788595dd944e30570f6a2313e15e4e2d4090. SHA-256 do comentário: 346c6839bc06b998172098c0db845a062e23e8e56c98015ab5871e26b67708ae.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: cea7b2a72904234cf25d517f1748788595dd944e30570f6a2313e15e4e2d4090
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2013-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-09-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2013-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2013-10-02 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2013-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2013-10-08 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-10-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2013-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2013-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2014-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2014-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:43.543519783Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cea7b2a72904234cf25d517f1748788595dd944e30570f6a2313e15e4e2d4090

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-19 a 2014-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-20
Conclusão (TPU 51)
2014-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-13
Conclusão (TPU 51)
2014-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-22
Conclusão (TPU 51)
2013-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-10-08
de Instrução (TPU 12749)
2013-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-02
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Plano de Saúde | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2013-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.