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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000182020135030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a8f3c38f7ee94ed75111cc5bd493ba82620cbc62b28c23e646e45bc5dd0aaab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000182020135030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Sócio/Acionista | Indenização por Dano Material | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1a8f3c38f7ee94ed75111cc5bd493ba82620cbc62b28c23e646e45bc5dd0aaab. SHA-256 do comentário: 60fcf8cad51f35b2286f8e23f25dfb06d29f79b1ea975fa8f330541dfd6dbf47.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-19 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-11-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-11-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-11-28 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2013-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2013-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-01-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-01-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2014-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:08.346882067Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1a8f3c38f7ee94ed75111cc5bd493ba82620cbc62b28c23e646e45bc5dd0aaab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2014-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-31
Remessa (TPU 123)
2014-01-31
Petição (TPU 85)
2014-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-28
Conclusão (TPU 51)
2013-12-19
Conclusão (TPU 51)
2013-12-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Sócio/Acionista | Indenização por Dano Material | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-11-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-11-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  19. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.