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TJES — 00000014420218080068

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40fefdfc6e675e7342f5367f7ef9596408a68af41676d67255abcd2b7e81d0e5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06: Mandado (TPU 106)
2026-10-06: Documento (TPU 581)
2026-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-24: Documento (TPU 581)
2026-09-03: Petição (TPU 85)
2026-08-19: Publicação (TPU 92)
2026-08-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-11: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-11T13:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T11:54:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-08T03:54:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T18:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T02:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-02T16:39:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-11T15:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-23T12:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T16:45:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-11T00:49:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-11T00:54:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-27T15:25:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-16T12:07:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-27T13:34:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-27T13:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-06T12:55:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-17T17:44:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-18T03:04:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2025-09-26T15:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T00:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T00:23:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2026-02-19T16:37:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-04-17T18:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T00:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4937",
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2026-05-29T00:10:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4937",
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2026-06-01T13:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "4937",
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  }
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2026-06-11T11:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4937",
    "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}

2026-06-26T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4937",
    "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}

2026-07-01T16:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4937",
    "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}

2026-07-01T16:49:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4937",
    "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"
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}

2026-07-02T15:47:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4937",
    "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}

2026-07-30T01:19:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4937",
    "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"
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}

2026-07-30T01:19:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4937",
    "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}

2026-07-31T13:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4937",
    "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}

2026-08-11T11:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4937",
    "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}

2026-08-16T19:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4937",
    "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}

2026-08-18T16:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4937",
    "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}

2026-08-19T00:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4937",
    "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}

2026-08-19T00:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4937",
    "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}

2026-09-03T17:05:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4937",
    "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011363120268230047 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2026-05-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TJPI — 00001681620108180053 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2010-11-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
TJRR — 08011155520268230047 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2026-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TJPI — 00001649220138180046 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-03-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE COCAL
TJRO — 00187592820078220018 — Cumprimento de sentença · 2007-12-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA
TJPI — 00001641120138180073 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
STJ — 00003235120088030006 — Agravo em Recurso Especial · 2025-07-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000237120148170400 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2014-01-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS

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