Carta Precatória Cível — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJPR 00000223919958160155

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b46eb9a73b01927105d98cebf60c7e3313fac9c6255867e7314595f5b61a15c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: b46eb9a73b01927105d98cebf60c7e3313fac9c6255867e7314595f5b61a15c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: b46eb9a73b01927105d98cebf60c7e3313fac9c6255867e7314595f5b61a15c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2016-11-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2016-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2018-06-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2018-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2018-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2019-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2019-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2019-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2019-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2019-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2019-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2019-07-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2019-07-04 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-11-04 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:35:39.331000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950426000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b46eb9a73b01927105d98cebf60c7e3313fac9c6255867e7314595f5b61a15c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-15 a 2020-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-04
Petição (TPU 85)
2019-07-04
Definitivo (TPU 246)
2019-07-04
Recebimento (TPU 132)
2019-07-04
Documento (TPU 581)
2019-07-04
Remessa (TPU 123)
2019-07-04
Documento (TPU 581)
2019-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-28
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-03-12
Conclusão (TPU 51)
2019-01-28
Petição (TPU 85)
2019-01-23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-01-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-07T14:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-07T14:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-21T11:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-15T14:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-04-28T15:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-05-13T18:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-05-13T18:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-06-17T17:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2016-06-17T17:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2016-06-17T17:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2016-07-10T11:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
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  12. 2016-09-22T18:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  13. 2016-12-12T11:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  14. 2016-12-12T11:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  15. 2017-04-12T13:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  16. 2017-04-12T13:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  17. 2017-05-05T17:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  18. 2017-06-21T12:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  19. 2017-07-19T16:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
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      }
    }
  20. 2017-07-19T16:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
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      }
    }
  21. 2017-08-23T14:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  22. 2017-09-19T15:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  23. 2017-10-26T13:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  24. 2017-11-24T17:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  25. 2017-11-24T17:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  26. 2017-11-24T17:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  27. 2017-12-18T15:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  28. 2018-01-22T16:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  29. 2018-02-20T14:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  30. 2018-02-20T14:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  31. 2018-02-20T14:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  32. 2018-03-14T18:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  33. 2018-04-12T17:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  34. 2018-05-17T12:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  35. 2018-06-08T12:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  36. 2018-11-07T13:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  37. 2018-11-12T13:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  38. 2018-11-23T17:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  39. 2019-01-17T13:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  40. 2019-01-17T13:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9139",
        "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.