STJ — 00000190820058200128

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-12-09T12:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
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     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

2. 2025-12-09T12:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
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3. 2026-02-05T13:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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       "codigo": "76789",
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     }
   }

4. 2026-02-05T15:00:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
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       "codigo": "76766",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
     }
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5. 2026-02-05T15:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
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       "codigo": "76766",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
     }
   }

6. 2026-04-22T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ],
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       "codigo": "76766",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
     }
   }

7. 2025-12-05T11:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "33544",
       "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"
     }
   }

8. 2026-02-05T01:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

9. 2026-02-05T14:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

10. 2026-03-25T14:25:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
      }
    }

11. 2026-03-27T01:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76766",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
      }
    }

12. 2026-04-28T01:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76766",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
      }
    }

13. 2026-05-21T17:54:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76766",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
      }
    }

14. 2026-05-21T17:54:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76766",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
      }
    }

15. 2026-02-02T20:00:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

16. 2026-02-02T20:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

17. 2026-02-04T02:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

18. 2026-02-04T02:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
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19. 2026-03-26T02:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76766",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
      }
    }

20. 2026-03-26T02:32:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76766",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
      }
    }

21. 2026-04-24T16:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76766",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
      }
    }

22. 2026-04-27T01:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76766",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
      }
    }