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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000978220246190062

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fff9b3df4b6e45e3bcd5e435cbd23edb0865ca95b82eb6d3de4bedd51b5c7d0

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000978220246190062 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5fff9b3df4b6e45e3bcd5e435cbd23edb0865ca95b82eb6d3de4bedd51b5c7d0. SHA-256 do comentário: 7a46be412828da267ac2c1c6e14a97853e6e1e6ccf76f900675d469ce7c75aae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-14 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2025-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-05-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2025-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-05-29 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2025-05-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2025-05-30 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-05-30 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2025-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:59:00.389000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240612144719
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5fff9b3df4b6e45e3bcd5e435cbd23edb0865ca95b82eb6d3de4bedd51b5c7d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-12 a 2025-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-05
Definitivo (TPU 246)
2025-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-05
Documento (TPU 581)
2025-05-30
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2025-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-30
Petição (TPU 85)
2025-05-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-29
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-12T14:47:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  2. 2025-02-19T16:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  3. 2025-05-15T14:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  4. 2024-06-14T12:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  5. 2024-07-25T15:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  6. 2024-11-12T15:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  7. 2024-12-07T17:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  8. 2025-01-10T15:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  9. 2025-02-19T16:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  10. 2025-03-07T15:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  11. 2025-03-11T12:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  12. 2025-04-10T15:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  13. 2025-05-09T16:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  14. 2025-05-09T17:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  15. 2025-05-09T17:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  16. 2025-05-12T14:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  17. 2025-05-15T14:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  18. 2025-05-29T15:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  19. 2025-05-29T15:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  20. 2025-05-29T15:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  21. 2025-05-30T12:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  22. 2025-06-05T17:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  23. 2024-06-12T14:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  24. 2025-03-07T14:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  25. 2025-03-07T14:59:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  26. 2025-05-29T15:38:36.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  27. 2025-05-29T15:38:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  28. 2025-05-30T00:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  29. 2025-05-30T00:52:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  30. 2025-06-05T02:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  31. 2025-06-05T02:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  32. 2025-06-05T02:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  33. 2025-06-05T17:13:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  34. 2025-06-05T17:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.