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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT3 00001846720135030138

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44a466d83d46bae1852fa1523fd7b01f6c807479485002f63c16f386f3e01f66

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001846720135030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional por Tempo de Serviço | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 44a466d83d46bae1852fa1523fd7b01f6c807479485002f63c16f386f3e01f66. SHA-256 do comentário: 94a72471fa720060022e88cf89a0a67dbec12cf317176368cb5fce344cb73c12.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2013-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-11-13 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-11-13 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2013-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2013-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-05-08 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-05-08 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-09-12 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-09-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-12-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:34.733954310Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 44a466d83d46bae1852fa1523fd7b01f6c807479485002f63c16f386f3e01f66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-06
Recebimento (TPU 977)
2015-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-09-12
de Instrução (TPU 12749)
2014-05-08
Audiência (TPU 970)
2014-05-08
de Instrução (TPU 12749)
2014-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional por Tempo de Serviço | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-07-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-11-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-09-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  25. 2020-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.