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Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — TSE 06007322020236000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2023-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d12ac8375005d30eb3f7030f8b3a1dd1a152b7511b53e57e563d7647e7095d12

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-14 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2024-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:35:37.158934498Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-12-14T15:45:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d12ac8375005d30eb3f7030f8b3a1dd1a152b7511b53e57e563d7647e7095d12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-14 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Definitivo (TPU 246)
2024-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-14T15:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2023-12-14T15:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2023-12-14T17:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2023-12-14T17:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2023-12-14T17:49:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2023-12-14T17:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2024-02-01T13:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-02-01T13:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-02-01T13:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-02-01T17:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-12-14T17:47:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  12. 2024-02-02T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-02-02T01:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-02-06T03:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-02-08T03:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-02-08T15:42:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2023-12-14T17:40:21.000Z — Documento (TPU 12270)
  18. 2023-12-14T17:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-12-26T13:36:51.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  20. 2023-12-26T13:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2024-02-02T12:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-02-02T12:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-02-02T12:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-02-02T12:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-02-02T12:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-02-02T12:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-02-02T12:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-02-02T12:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-02-02T12:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-02-02T12:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2024-02-02T12:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-02-02T12:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-02-02T12:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-02-02T12:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-02-02T12:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-02-02T12:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-02-02T12:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-02-02T12:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-02-02T12:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-02-08T15:49:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.