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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001853120155030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1a67aeb68e2a74e2a6964cfb2697c0cf31dfe152e041e61c78d75acd25bcfc2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001853120155030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d1a67aeb68e2a74e2a6964cfb2697c0cf31dfe152e041e61c78d75acd25bcfc2. SHA-256 do comentário: ffabfd2d80acb73691ec95c783544ee11f66b53c7fbc8907b92e68556a25332f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: d1a67aeb68e2a74e2a6964cfb2697c0cf31dfe152e041e61c78d75acd25bcfc2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2016-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2016-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2016-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2016-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2016-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2016-03-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2016-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2016-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2016-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2016-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2016-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2016-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2016-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2016-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2016-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2016-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:48.217157236Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d1a67aeb68e2a74e2a6964cfb2697c0cf31dfe152e041e61c78d75acd25bcfc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-25 a 2016-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-07
Conclusão (TPU 51)
2016-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-03
Conclusão (TPU 51)
2016-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-30
Conclusão (TPU 51)
2016-03-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.