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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00022525820128250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 671cc4743d2f5e65ba0883cc6f669a1d05fe628365f3b58f79e15edcd3d266f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2012-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2013-04-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2014-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2014-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2014-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-24 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:26:14.950000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121019120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 671cc4743d2f5e65ba0883cc6f669a1d05fe628365f3b58f79e15edcd3d266f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-19 a 2015-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-25
Definitivo (TPU 246)
2015-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-24
Definitivo (TPU 246)
2015-02-08
Recebimento (TPU 132)
2015-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-26
Decisão (TPU 3)
2015-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-12
Conclusão (TPU 51)
2014-12-19
Recebimento (TPU 132)
2014-12-16
Documento (TPU 581)
2014-12-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-11T13:35:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-09-24T10:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-26T13:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-05T09:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-27T09:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-13T13:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-04T14:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-28T08:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-24T13:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-16T10:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-28T10:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-03T14:19:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-30T13:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-08T13:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-29T13:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-19T13:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-07-06T08:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-03-27T09:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-03-15T13:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-03-25T13:09:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-02-24T10:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-02-24T10:32:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-02-08T16:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-01-28T08:59:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-01-26T12:13:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-01-12T09:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-19T12:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-12-16T13:31:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-12-16T13:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-12-16T11:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-12-16T10:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-11-27T14:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-10-13T08:55:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-09-22T09:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-09-17T12:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-09-11T08:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-09-04T11:36:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-08-04T09:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-07-31T20:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-07-31T20:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.