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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00019905020118250040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA CRIMINAL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33b7ea6c9ab6867766fc67edeb7ecd5102c3b6ef519508c4f36c59ab9c8af97a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2011-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2013-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2013-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2013-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2013-12-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2013-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-01-20 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2014-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:47:33.502000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110415120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33b7ea6c9ab6867766fc67edeb7ecd5102c3b6ef519508c4f36c59ab9c8af97a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-15 a 2015-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-30
Definitivo (TPU 246)
2014-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-01-28
Definitivo (TPU 246)
2014-01-27
Recebimento (TPU 132)
2014-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-20
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2014-01-07
Recebimento (TPU 132)
2014-01-07
Conclusão (TPU 51)
2013-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-12-11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-01T10:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-12-18T12:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-12-11T13:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-05-31T09:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-01-18T09:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-12-10T10:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-10-04T08:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-08-22T09:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-07-06T08:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-07-01T13:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-06-15T12:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-30T10:17:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-01-28T10:31:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-01-28T10:27:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-01-27T11:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-01-22T11:50:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-01-20T10:00:41.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8506",
    "nome": "Vara Criminal de Lagarto"
  }
}
  18. 2014-01-07T19:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-01-07T11:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-12-16T09:12:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-12-11T13:32:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  22. 2013-10-29T15:21:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-10-29T11:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-10-01T10:57:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-09-24T10:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-09-17T15:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-09-10T11:12:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-07-11T23:57:30.000Z — Incidente de Insanidade Mental (TPU 279)
  29. 2013-06-28T09:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-12-04T11:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-05-14T11:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2012-05-14T09:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2011-07-06T13:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-07-05T10:01:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-06-29T09:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-06-21T10:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-05-27T12:28:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2011-04-25T14:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-04-15T13:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.