Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5f20541263cf4fc2bc2be710e88069447af96a7a99b95e312c24dd18d63b93d
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/97/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66/resposta/corpo/movimentos/102/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81/resposta/corpo/movimentos/109/resposta/corpo/movimentos/110São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-12 a 2025-08-20.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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}
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"nome": "para decisão",
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}
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"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
},
{
"codigo": 17,
"descricao": "motivo_da_redistribuicao",
"nome": "recusa de prevenção/dependência",
"valor": 87
}
]
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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}
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}
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"codigo": "29263",
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}
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"codigo": "29263",
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}
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"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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}
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"codigo": "29263",
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}
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"nome": "Petição (outras)",
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}
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}
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "29263",
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}
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}
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}
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"codigo": "29263",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "29263",
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"codigo": "29263",
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}
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"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
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"nome": "Outros documentos",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
"valor": 53
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.