Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53a67deac3e9bfde1e25a12f10faffa32f194b32be35ca3ded005034bb8e2405
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14/resposta/corpo/movimentos/16/resposta/corpo/movimentos/17/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21/resposta/corpo/movimentos/25/resposta/corpo/movimentos/27Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-17 a 2023-01-27.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
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"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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"nome": "recusa de prevenção/dependência",
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}
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"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"codigo": "29263",
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"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
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"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
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"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
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"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
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}
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"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
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"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "cancelada",
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"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "29263",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
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}
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"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29263",
"nome": "Anapolis - 02a Vara"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.