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Execução Contra a Fazenda Pública — Indenização por Dano Moral — TJCE 00005019120038060167

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9088661097d6bdb6d4ddf66c751b711833cdf3032ba64ff041ea73e748e52bfe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 9088661097d6bdb6d4ddf66c751b711833cdf3032ba64ff041ea73e748e52bfe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2013-02-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2013-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2017-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2019-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2019-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2019-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2019-08-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2019-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2019-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2019-11-27 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2019-11-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2022-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2022-08-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-02 a 2022-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-08
Provisório (TPU 245)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-28
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2019-11-27
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2019-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-10
Documento (TPU 581)
2019-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-23
Documento (TPU 581)
2019-07-26
Documento (TPU 581)
2019-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-11T11:37:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-05-29T11:44:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-11-08T13:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-10-06T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2012-09-27T08:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2013-02-27T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-09-09T10:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-11-09T09:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-08-23T13:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2009-09-08T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-05-02T08:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2013-08-02T09:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-02-01T15:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-11-09T09:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2019-07-26T10:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2008-10-21T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2012-01-13T13:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2012-08-27T11:49:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  20. 2012-11-28T11:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2013-08-02T09:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2015-02-25T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2018-05-30T10:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2018-10-31T09:49:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2019-04-26T10:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2008-10-15T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2011-11-21T10:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2012-08-27T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2012-10-26T09:38:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
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  30. 2013-04-16T09:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2013-09-25T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  32. 2018-05-30T10:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2019-04-25T10:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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  34. 2003-12-02T08:54:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
  ]
}
  35. 2011-02-17T07:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2012-08-13T09:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2012-10-17T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2013-03-13T16:32:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  ]
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  39. 2019-02-14T11:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  40. 2019-09-10T13:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.