Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acidente de Trabalho — TRT24 00242617320135240036

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 755db9073b9a3a6162f3166af72a0025636b3f85255df8c13e028a3f17ee95e7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 755db9073b9a3a6162f3166af72a0025636b3f85255df8c13e028a3f17ee95e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: 755db9073b9a3a6162f3166af72a0025636b3f85255df8c13e028a3f17ee95e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 374 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  3. 2014-03-31 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2020-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2020-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  6. 2021-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  7. 2026-04-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  8. 2026-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  9. 2026-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  10. 2026-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  11. 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  12. 2026-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  13. 2026-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  14. 2026-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  15. 2026-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  16. 2026-08-13 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  17. 2026-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  18. 2026-09-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/319
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-15 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:29:39.504000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130707185735
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 755db9073b9a3a6162f3166af72a0025636b3f85255df8c13e028a3f17ee95e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 374 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-07 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2026-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-17
Publicação (TPU 92)
2026-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-13
Petição (TPU 85)
2026-08-07
Publicação (TPU 92)
2026-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Adicional Noturno | Adicional | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 374. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-07T18:57:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2013-07-08T10:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
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      }
    }
  3. 2013-07-09T14:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  4. 2013-07-11T17:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  5. 2013-07-15T16:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  6. 2013-07-17T15:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  7. 2013-07-29T15:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
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  8. 2013-07-29T17:16:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
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  9. 2013-08-27T15:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
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      }
    }
  10. 2013-08-28T09:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  11. 2013-09-04T16:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  12. 2013-09-05T10:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  13. 2013-10-01T17:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  14. 2013-10-01T17:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  15. 2013-10-02T15:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  16. 2013-10-03T14:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  17. 2013-11-14T08:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  18. 2013-11-18T12:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  19. 2013-11-26T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  20. 2013-12-04T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  21. 2014-02-18T09:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  22. 2014-02-18T17:27:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  23. 2014-02-25T08:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  24. 2014-02-25T13:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  25. 2014-03-05T09:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  26. 2014-03-11T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  27. 2014-03-19T20:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  28. 2014-03-19T20:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  29. 2014-03-20T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
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      }
    }
  30. 2014-03-20T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  31. 2014-03-29T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  32. 2014-03-29T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  33. 2014-03-31T08:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
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        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
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    }
  34. 2014-03-31T08:33:33.000Z — Recurso (TPU 804)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  35. 2014-03-31T08:33:33.000Z — Recurso (TPU 804)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  36. 2014-04-01T20:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  37. 2014-04-01T20:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  38. 2014-04-03T01:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  39. 2014-04-03T01:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  40. 2014-04-11T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20812",
        "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.