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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Concurso de Credores — TJSP 09126278119958260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 29 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d7e098b37042eaf1fd14da53f136e79c7a5fe6fb6c690cdd6d8e726f13814d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09126278119958260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Concurso de Credores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 356 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4d7e098b37042eaf1fd14da53f136e79c7a5fe6fb6c690cdd6d8e726f13814d1. SHA-256 do comentário: c7d1a0c720082dbf384ca0d41721ee61c773cce04d337848c7f507d984f75c4a.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial contra decisão que, na fase de cumprimento de sentença de ação monitória, organiza o concurso de credores, reconhece a precedência dos honorários sucumbenciais do patrono do exequente sobre o crédito tributário incidente sobre bem penhorado e condiciona o levantamento do débito fiscal à autorização do Juízo das execuções fiscais. 2. O objetivo recursal é decidir se os honorários advocatícios, pela natureza alimentar, preferem ao crédito tributário em concurso de credores e se é legítima a exigência de autorização do Juízo competente para levantamento de valores fiscais. 3. Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentar, equiparam-se a créditos trabalhistas e preferem ao crédito tributário em concurso de credores, conforme ressalva do art. 186 do CTN. Precedentes. 4. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 1382459, publicado pelo tribunal em 11 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · A fundamentação do REsp 2.081.938, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 4d7e098b37042eaf1fd14da53f136e79c7a5fe6fb6c690cdd6d8e726f13814d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 356 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-12-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  3. 2011-12-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  4. 2012-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  5. 2012-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  6. 2012-08-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  7. 2012-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  8. 2012-10-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  9. 2013-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  10. 2013-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  11. 2014-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  12. 2014-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  13. 2019-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  14. 2019-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  15. 2019-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  16. 2019-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  17. 2019-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  18. 2022-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:23:46.814239066Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-12-27T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-12-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4d7e098b37042eaf1fd14da53f136e79c7a5fe6fb6c690cdd6d8e726f13814d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 356 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-12-27 a 2022-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-08
Definitivo (TPU 246)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-16
Petição (TPU 85)
2019-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 356. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-12-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1996-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1996-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1996-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1996-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1996-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1996-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1996-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1996-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1996-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1996-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1996-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1996-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 1997-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 1997-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 1997-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 1997-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 1997-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 1997-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 1998-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 1998-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 1998-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 1998-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 1998-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 1998-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 1999-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 1999-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 1999-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 1999-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 1999-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 1999-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 1999-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 1999-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 1999-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 1999-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 1999-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 1999-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 1999-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2000-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2000-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.