Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Material — TJPR 00000224419938160079
Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-03-23
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000224419938160079 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2024-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 95788174657e8fcbcd6c2d5e3cec2b4522c285e94be81a78d8db77cccf07021d. SHA-256 do comentário: aadabfc8c4dafaca0cbcd04a5ef825001048bf4fd33461782fddba1e45231c19.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.
Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Indenização por Dano Material Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
2017-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2024-03-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
2024-03-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
2024-03-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-31T23:03:46.221000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19930323000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 95788174657e8fcbcd6c2d5e3cec2b4522c285e94be81a78d8db77cccf07021d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-29 a 2024-03-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-03-25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-03-25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-03-18
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-03-08
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Documento (TPU 581)
2023-01-18
Documento (TPU 581)
2021-05-13
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2017-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2017-07-29T15:05:33.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-29T15:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-29T15:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-29T15:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-19T12:50:56.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-10-23T14:20:40.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-11-23T07:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2017-11-23T09:13:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)Detalhes estruturados do andamento
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2017-11-29T16:58:17.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-11-29T16:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-11-29T16:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-11-29T16:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-12-12T13:08:32.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-18T16:08:56.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-07T17:14:49.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-07T17:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-07T17:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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2017-07-29T15:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
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2017-08-09T00:00:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)Detalhes estruturados do andamento
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2017-08-09T00:00:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)Detalhes estruturados do andamento
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2017-08-09T00:00:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)Detalhes estruturados do andamento
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2017-08-10T13:23:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)Detalhes estruturados do andamento
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2017-08-16T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2017-08-16T00:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2017-11-23T09:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2017-11-29T16:58:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)Detalhes estruturados do andamento
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2017-12-10T00:08:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)Detalhes estruturados do andamento
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2017-12-10T00:08:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)Detalhes estruturados do andamento
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2017-12-10T00:08:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)Detalhes estruturados do andamento
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2017-12-19T00:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2017-12-19T00:33:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-13T23:52:44.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "8984",
"nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
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2024-03-08T18:26:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "8984",
"nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
2024-03-08T18:26:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "8984",
"nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
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2024-03-18T00:20:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "8984",
"nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
2024-03-25T18:54:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "8984",
"nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
2024-03-25T18:54:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "8984",
"nome": "DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Órgão julgador: DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJPR / TJCE
Órgão julgador: DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Órgão julgador: DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJPR / TJCE
Órgão julgador: DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJPR / TJES
Órgão julgador: DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJPR / TJRR
Órgão julgador: DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJPR / TJDFT
Órgão julgador: DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000224419938160079 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2024-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
95788174657e8fcbcd6c2d5e3cec2b4522c285e94be81a78d8db77cccf07021d. SHA-256 do comentário:aadabfc8c4dafaca0cbcd04a5ef825001048bf4fd33461782fddba1e45231c19.