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Ação Civil Pública — Dano Ambiental — TJMT 00003846120158110096

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 283a8528d6e47b980ba7350d91d55c77f558f829f61646ceba3b74c25500668e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
  • Registro documental: 283a8528d6e47b980ba7350d91d55c77f558f829f61646ceba3b74c25500668e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2023-06-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2023-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2023-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2023-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2024-07-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2024-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2024-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2024-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-12 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-27 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:41:13.795000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150512000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 283a8528d6e47b980ba7350d91d55c77f558f829f61646ceba3b74c25500668e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-25 a 2024-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-28
Documento (TPU 581)
2024-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-29
Documento (TPU 581)
2024-07-25
Publicação (TPU 92)
2024-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-22
Petição (TPU 85)
2024-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-12
Recebimento (TPU 132)
2024-07-12
Custas (TPU 479)
2024-07-12
Remessa (TPU 980)
2024-07-09
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-25T14:35:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2015-05-25T14:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8109",
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  }
}
  3. 2015-05-30T10:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
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  }
}
  4. 2015-06-02T17:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  5. 2015-06-16T17:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
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  }
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  6. 2015-06-17T15:45:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-06-19T12:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  8. 2015-10-22T13:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
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  9. 2015-11-03T06:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2015-11-27T14:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  11. 2015-12-03T12:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  12. 2015-12-08T13:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8109",
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  }
}
  13. 2016-07-12T14:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8109",
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  }
}
  14. 2016-09-14T15:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
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  }
}
  15. 2016-09-23T13:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
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  }
}
  16. 2017-02-08T13:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  17. 2017-03-20T17:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  18. 2017-05-26T13:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48448",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  19. 2018-01-12T11:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  20. 2018-05-08T13:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  21. 2018-05-14T18:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  22. 2019-01-24T12:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  23. 2019-04-10T14:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  24. 2019-04-21T06:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  25. 2019-05-23T17:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  26. 2019-05-27T16:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
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  }
}
  27. 2019-05-31T12:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  28. 2019-11-19T18:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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  29. 2019-11-21T09:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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  30. 2019-11-28T17:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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  31. 2019-11-28T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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  32. 2019-11-29T11:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2020-08-27T13:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-08-28T10:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  35. 2020-10-05T13:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2020-10-05T13:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-10-05T13:43:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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    {
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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  38. 2020-10-14T14:41:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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  39. 2020-10-14T14:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  40. 2020-10-28T18:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.