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Execução de Título Extrajudicial — Estaduais — TJMT 00000044519978110039

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15e59715c01e5b037a8a1292ee4efc39a7bfb51417d55ca4c2ad1b6c2da09b7c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 15e59715c01e5b037a8a1292ee4efc39a7bfb51417d55ca4c2ad1b6c2da09b7c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 564 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/543
  3. 2023-06-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/544
  4. 2024-07-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/547
  5. 2024-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/548
  6. 2024-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  7. 2024-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  8. 2024-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  9. 2025-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  10. 2025-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  11. 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  12. 2025-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  13. 2026-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  14. 2026-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  15. 2026-02-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/558
  16. 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  17. 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  18. 2026-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/563

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Estaduais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/543
  2. Que questão do assunto «Estaduais» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-06-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/544
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-07-02 para o assunto oficial «Estaduais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/547

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 564 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-03-10 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22
Definitivo (TPU 246)
2026-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estaduais

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 564. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-03-10T14:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 1997-03-10T17:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 1999-06-29T16:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 1999-11-08T15:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2000-04-10T16:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2000-06-06T13:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2001-02-05T16:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2001-11-28T15:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2004-01-05T15:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2004-01-28T20:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2004-11-30T13:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2005-01-14T17:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2005-01-14T17:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2005-01-21T15:56:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  15. 2005-01-25T14:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2005-02-03T14:20:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  17. 2005-02-04T16:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2005-02-10T17:53:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  19. 2005-02-15T15:28:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2005-02-16T12:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2005-02-16T13:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2005-02-16T13:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2005-02-16T13:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  24. 2005-02-16T17:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2005-09-19T17:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2005-09-19T18:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2005-09-20T16:56:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  28. 2005-10-11T17:01:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  29. 2005-10-17T10:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
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}
  30. 2005-12-12T12:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
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  31. 2005-12-12T13:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  32. 2005-12-12T13:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2005-12-19T17:59:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-01-11T18:01:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2006-01-12T17:59:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2006-01-16T12:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2006-01-16T12:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2006-02-09T11:11:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2006-02-09T15:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "8141",
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  40. 2006-03-01T17:54:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8141",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.