TJMT — 00000041119848110036

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1984-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ead1a61fc0d3f0d0aaccdf1b81211a1c175324c5577a2514966022a00829124f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 839 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1984-04-17 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Execução frustrada (TPU 276)
2026-05-27
Conclusão (TPU 51)
2026-05-26
Petição (TPU 85)
2026-05-12
Publicação (TPU 92)
2026-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-06
Conclusão (TPU 51)
2026-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cumprimento Provisório de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 21

Atos 1–40 de 839. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1984-04-17T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 1997-12-15T09:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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  3. 1998-06-29T23:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 1999-09-16T17:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  5. 2005-01-04T15:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  6. 2005-03-18T13:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
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  7. 2005-04-25T08:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  8. 2005-04-25T08:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "codigo": "8108",
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      }
    }
  9. 2005-04-25T14:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  10. 2005-04-25T17:58:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  11. 2005-04-26T12:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "8108",
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      }
    }
  12. 2005-05-03T09:50:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivos_de_registro",
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          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  13. 2005-05-03T11:06:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
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        }
      ],
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        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  14. 2005-05-04T16:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  15. 2005-05-04T17:05:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
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      }
    }
  16. 2005-05-05T15:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  17. 2005-05-10T11:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  18. 2005-05-11T16:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  19. 2005-05-12T11:57:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  20. 2005-06-01T08:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  21. 2005-06-01T08:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  22. 2005-06-02T17:27:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  23. 2005-06-03T16:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  24. 2005-06-15T15:17:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  25. 2005-06-17T13:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  26. 2005-06-21T09:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  27. 2005-06-21T15:15:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  28. 2005-06-24T14:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  29. 2005-06-24T14:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  30. 2005-06-28T10:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  31. 2005-06-30T17:39:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  32. 2005-07-01T13:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  33. 2005-07-06T16:45:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  34. 2005-07-07T16:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      }
    }
  35. 2005-07-19T11:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  36. 2005-07-19T11:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
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  37. 2005-07-25T17:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
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    }
  38. 2005-07-26T14:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  39. 2005-07-26T14:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }
  40. 2005-07-26T15:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8108",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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