Inventário — Arrolamento de Bens — TJPR 00000224219838160193

Classe: InventárioÓrgão: COLOMBO - 1ª VARA CÍVELGrau: G1Data de ajuizamento: 1983-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98d8146017b9377793f185c0e0ad53f51b298a08cfd7003c220bfcafad7d223a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, bens.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5eaf37555c2f8f99cfe9f879f495d19b6bcfd5cca17a6726f0e7b15282b7c409
  • Registro documental: 98d8146017b9377793f185c0e0ad53f51b298a08cfd7003c220bfcafad7d223a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1987-10-06 — Deliberação da partilha Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2025-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2025-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2025-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2025-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2025-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2025-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2025-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2025-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2025-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:30:34.902000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19830328000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1983-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98d8146017b9377793f185c0e0ad53f51b298a08cfd7003c220bfcafad7d223a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-10-06 a 2025-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-23
Definitivo (TPU 246)
2025-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arrolamento de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1987-10-06T00:00:00.000Z — Deliberação da partilha (TPU 172)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  2. 2025-05-08T13:55:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  3. 2025-05-23T13:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  4. 2025-05-23T14:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  5. 2025-05-23T14:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  6. 2025-05-23T14:09:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  7. 2025-05-23T14:10:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  8. 2025-05-23T14:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  9. 2025-05-23T14:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  10. 2025-05-23T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  11. 2025-05-23T14:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  12. 2025-05-23T14:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  13. 2025-05-23T14:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  14. 2025-05-23T14:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  15. 2025-05-23T14:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  16. 2025-05-23T14:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  17. 2025-05-23T14:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  18. 2025-05-23T14:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  19. 2025-05-23T14:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  20. 2025-05-23T14:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  21. 2025-05-23T14:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  22. 2025-05-23T14:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  23. 2025-05-23T14:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  24. 2025-05-23T14:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  25. 2025-05-23T14:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  26. 2025-05-23T14:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  27. 2025-05-23T14:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  28. 2025-05-23T14:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  29. 2025-05-23T14:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  30. 2025-05-23T14:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  31. 2025-05-23T14:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  32. 2025-05-23T14:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  33. 2025-05-23T14:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  34. 2025-05-23T14:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  35. 2025-05-23T14:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  36. 2025-05-23T15:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }
  37. 2025-06-23T10:29:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8901",
        "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.