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TJRN — 00000372719998200132

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88f622c532ce4bce01b619a0f141f97a642d5df50627fa22a32f82400c276e1c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-10-05 a 2023-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-22
Definitivo (TPU 246)
2023-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-25
Mandado (TPU 106)
2023-06-25
Petição (TPU 85)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-05-15
Conclusão (TPU 51)
2023-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-10-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2004-10-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5972",
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  3. 2022-12-13T17:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  4. 2023-03-01T17:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  5. 2023-03-01T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  6. 2023-03-30T09:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  7. 2023-05-15T12:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  8. 2023-05-15T12:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  9. 2023-06-20T15:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5972",
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  10. 2023-06-20T15:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  11. 2023-06-25T21:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5972",
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  }
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  12. 2023-06-25T21:42:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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  13. 2003-10-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-10-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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  15. 2004-10-21T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5972",
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  16. 2004-12-09T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-05-29T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-05-29T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "5972",
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  19. 2014-03-28T09:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2014-11-26T07:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  21. 2019-09-12T16:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  22. 2019-09-12T16:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  23. 2020-10-07T13:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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  24. 2021-07-19T11:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-02-28T17:34:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2023-03-01T17:35:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  27. 2023-03-01T17:36:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  28. 2023-03-01T17:36:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  29. 2023-04-21T04:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  30. 2023-06-14T18:46:19.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5972",
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  }
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  31. 2023-07-19T06:44:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2023-08-10T04:56:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  33. 2023-08-22T14:05:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  34. 2023-08-22T14:05:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5972",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.