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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00000189620128250044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8d91cfe7d76c0b980b3d673a3a842060822179df5a4ec9112c0c9a4b03c8d5d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000189620128250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2019-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b8d91cfe7d76c0b980b3d673a3a842060822179df5a4ec9112c0c9a4b03c8d5d. SHA-256 do comentário: c0a7d76ec27b3d03b1a6f6fdd4ef0cac0976ce4abb0099c54abc3e8325990875.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  2. 2012-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2012-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2012-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  5. 2012-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2012-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  7. 2012-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2012-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2014-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2014-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2014-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2014-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2014-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2014-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2015-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2018-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:02:57.366000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120113120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8d91cfe7d76c0b980b3d673a3a842060822179df5a4ec9112c0c9a4b03c8d5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-13 a 2019-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-21
Petição (TPU 85)
2019-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-11
Definitivo (TPU 246)
2018-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-25
Petição (TPU 85)
2018-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-28
Conclusão (TPU 51)
2018-05-25
Petição (TPU 85)
2018-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-25T11:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-25T19:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-14T18:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-04-11T20:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-31T10:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-01-21T13:35:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  7. 2012-08-29T13:42:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2012-07-11T13:05:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2018-07-11T08:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-06-25T10:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-06-22T11:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-05-23T18:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-23T13:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-05-08T12:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-30T10:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-04-09T10:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-09T09:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-02-28T13:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-02-02T09:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-01-08T08:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-12-04T13:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-07-24T09:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-20T22:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-02-14T13:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-14T13:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-10-28T13:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-06-30T10:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-06-09T11:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-11-14T09:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-06-02T11:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-05-27T13:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-05-23T10:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-05-13T12:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-03-06T12:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-02-20T14:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-01-29T16:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-07-26T11:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-05-29T12:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-05-17T16:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-05-08T12:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.