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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00022030920008260236

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE IBITINGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed734421b5d21fa46edaa7b8fe5de988c05703e5935f4d35b7fe236416aea268

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022030920008260236 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE IBITINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 676 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed734421b5d21fa46edaa7b8fe5de988c05703e5935f4d35b7fe236416aea268. SHA-256 do comentário: c0d29ee480073c0463f7e9aea8816f8dd7ecd08996965bb0345141772a2dab61.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 583482afe487cb2f4c6c29528d22e052979ba36d680f4f5f65f59702177b59e9
  • Registro documental: ed734421b5d21fa46edaa7b8fe5de988c05703e5935f4d35b7fe236416aea268
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 676 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/642/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/642
  3. 2018-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/644/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/644
  4. 2018-02-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/646/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/646
  5. 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/650/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/650
  6. 2018-05-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/651/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/651
  7. 2018-06-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/652/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/652
  8. 2018-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/653/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/653
  9. 2018-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/655/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/655
  10. 2018-07-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/659/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/659
  11. 2018-07-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/660/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/660
  12. 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/661/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/661
  13. 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/662/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/662
  14. 2018-07-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/664/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/664
  15. 2018-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/665/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/665
  16. 2018-07-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/666/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/666
  17. 2018-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/667/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/667
  18. 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/675/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/675

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:55:20.651841351Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000725163805
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed734421b5d21fa46edaa7b8fe5de988c05703e5935f4d35b7fe236416aea268

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 676 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-16 a 2023-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-12
Definitivo (TPU 246)
2023-04-12
Apensamento (TPU 135)
2023-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-30
Recebimento (TPU 132)
2022-11-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-11
Definitivo (TPU 246)
2018-07-31
Publicação (TPU 92)
2018-07-30
Remessa (TPU 123)
2018-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 676. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2003-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2003-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2003-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2003-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2003-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2004-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2004-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2004-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2005-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2005-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2005-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2005-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2005-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2005-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2005-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2005-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2008-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.