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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF6 00001848820064013812

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b4757f17ea83f9d5db6158ad8ff3b81661a26f211ae022a39aa0d281a7fabab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7b4757f17ea83f9d5db6158ad8ff3b81661a26f211ae022a39aa0d281a7fabab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 7b4757f17ea83f9d5db6158ad8ff3b81661a26f211ae022a39aa0d281a7fabab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-04-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2007-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2008-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2008-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2008-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2009-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2009-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2019-01-07 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-01-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2023-09-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-09-12 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2023-09-12 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2023-09-12 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2023-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-04-19 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:39:36.884800184Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-03-01T08:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7b4757f17ea83f9d5db6158ad8ff3b81661a26f211ae022a39aa0d281a7fabab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-01 a 2023-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-12
Em Secretaria (TPU 12268)
2023-09-12
Intimação (TPU 12263)
2023-09-12
Prescrição (TPU 11878)
2023-09-12
Conclusão (TPU 51)
2019-01-07
Provisório (TPU 245)
2019-01-07
Redistribuição (TPU 36)
2009-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2009-03-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-01T14:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2006-04-18T16:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2007-11-08T16:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-01-18T15:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-07-11T15:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-11-03T12:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2009-03-30T14:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-01-07T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  9. 2023-09-12T15:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2006-03-20T12:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-04-18T16:45:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2006-04-18T16:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2006-04-19T10:43:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2007-09-11T15:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2007-09-11T15:14:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
  16. 2007-09-17T09:51:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2007-10-26T12:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-10-26T12:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-11-14T12:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2007-11-19T13:22:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
  21. 2007-11-23T07:07:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-12-18T11:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-12-18T11:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-01-22T14:26:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2008-01-24T12:52:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
  26. 2008-03-31T17:20:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2008-07-04T17:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-07-11T10:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-07-11T17:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2008-07-11T18:46:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
  31. 2008-07-17T11:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2008-10-13T14:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-10-23T14:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-10-28T17:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2008-11-21T12:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2008-11-21T14:29:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
  37. 2009-01-30T10:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-03-13T14:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-03-13T14:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2009-04-17T12:31:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.