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Registro de Partido Político — TSE 06007371320216000000

Classe: Registro de Partido PolíticoÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9a381cb68843dfd2447bc9ce3e3c3153b39b9ba5a21a2d8ad66c92cefa0e6a9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007371320216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Partido Político” e “Registro de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a9a381cb68843dfd2447bc9ce3e3c3153b39b9ba5a21a2d8ad66c92cefa0e6a9. SHA-256 do comentário: 739b96bda73334f571d17c8cd3abcac46505538c509b23aa1195f2e25eb6edbf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2022-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2022-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2022-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2022-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-03-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-04-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2022-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.643240760Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-10T15:34:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a9a381cb68843dfd2447bc9ce3e3c3153b39b9ba5a21a2d8ad66c92cefa0e6a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-10 a 2022-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-05
Definitivo (TPU 246)
2022-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-05
Recebimento (TPU 132)
2022-04-04
Documento (TPU 581)
2022-03-24
Recebimento (TPU 132)
2022-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-24
Publicação (TPU 92)
2022-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-10T17:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-12-28T15:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-02-09T16:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-04-04T19:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-12-10T15:34:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-12-10T18:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2021-12-10T18:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-12-10T18:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-12-14T20:42:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2021-12-14T20:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-12-16T12:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-02-08T14:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-02-08T14:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-02-08T15:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2022-02-09T02:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-02-09T02:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-02-09T16:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-02-18T19:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-02-21T15:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2022-02-21T15:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-02-21T15:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-02-23T10:37:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2022-02-23T10:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-02-23T16:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-02-23T16:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-02-23T16:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-02-23T17:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2022-02-24T02:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-02-24T02:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-03-01T02:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2022-03-08T02:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2022-03-08T02:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2022-03-24T14:06:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2022-03-24T14:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2022-04-05T12:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-04-05T17:19:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2022-04-05T17:19:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.