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Registro de Partido Político — TSE 06006704820216000000

Classe: Registro de Partido PolíticoÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76e4a20989d8d8c2844f56d81f6fe8f6c959c276ab3aecde5f945c0b510a7025

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006704820216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Partido Político” e “Registro de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 76e4a20989d8d8c2844f56d81f6fe8f6c959c276ab3aecde5f945c0b510a7025. SHA-256 do comentário: 27896ebd83c437614c0e1a28c1e85ffdd2af2bdb49ee919c976b6b3f97ef6ece.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-06-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2022-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2022-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-06-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-17 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.995909213Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-11-22T11:38:34.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 76e4a20989d8d8c2844f56d81f6fe8f6c959c276ab3aecde5f945c0b510a7025

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-22 a 2022-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-04
Definitivo (TPU 246)
2022-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-04
Recebimento (TPU 132)
2022-06-17
Recebimento (TPU 132)
2022-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-03
Publicação (TPU 92)
2022-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-02
Recebimento (TPU 132)
2022-06-02
Arquivamento (TPU 12430)
2022-06-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-22T15:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-05-11T17:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-05-13T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-06-02T12:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-06-02T12:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-06-02T12:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-06-02T16:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-05-31T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-06-03T03:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-06-03T03:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-06-14T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-06-16T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-06-17T13:41:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2021-11-22T11:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2021-11-22T15:27:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2021-11-22T15:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2021-11-22T15:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-12-02T12:34:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-12-02T12:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-03-11T14:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-05-04T12:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-05-04T12:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-05-05T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-05-05T02:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-05-13T14:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2022-05-13T14:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-05-16T18:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2022-05-17T13:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2022-05-17T13:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2022-05-17T13:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-06-02T10:22:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  32. 2022-06-02T10:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-06-17T13:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-07-04T17:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2022-07-04T17:29:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2022-07-04T17:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.