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Cumprimento de sentença — Despejo para Uso Próprio — TJCE 00221976220008060112

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c928bf3ff982dbb710d41d16516474b7f39bc6a2bb17a3889fdbe9c73a202d12

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: c928bf3ff982dbb710d41d16516474b7f39bc6a2bb17a3889fdbe9c73a202d12
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-08-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2014-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2023-12-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2023-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2024-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2024-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  7. 2024-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2024-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2024-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  11. 2024-09-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2024-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2024-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2024-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2024-10-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2024-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-14 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:03:41.651353867Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000804000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c928bf3ff982dbb710d41d16516474b7f39bc6a2bb17a3889fdbe9c73a202d12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-08-04 a 2024-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-04
Definitivo (TPU 246)
2024-11-04
Documento (TPU 581)
2024-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-12
Remessa (TPU 123)
2024-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-20
Conclusão (TPU 51)
2024-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despejo para Uso Próprio | Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-04T08:53:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2024-11-04T08:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2000-09-28T08:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2001-08-10T11:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2002-12-02T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2006-10-19T13:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2007-11-07T15:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2008-04-28T08:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2009-08-31T12:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2010-08-19T13:59:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  11. 2011-06-30T12:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2012-05-22T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-01-21T10:38:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  14. 2014-11-17T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-06-24T11:58:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-11-07T05:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-03-18T14:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2023-10-19T16:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2024-08-21T20:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2024-11-04T08:53:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2000-10-23T09:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2001-10-31T08:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2003-01-13T12:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2006-11-17T14:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2007-11-22T13:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2008-05-15T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2009-09-15T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-10-18T11:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2011-07-26T08:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2012-08-03T09:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-02-05T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-12-18T17:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2020-01-13T11:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-11-11T05:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-03-21T12:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2023-10-19T16:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2024-09-20T12:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2000-08-04T15:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2001-05-28T10:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  40. 2002-05-09T07:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.