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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00006605220138250006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: PEDRINHASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 762bcea2e91bb420a547d8d3713cb956179190350e014c46a6d41463e7bdb315

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006605220138250006 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PEDRINHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 762bcea2e91bb420a547d8d3713cb956179190350e014c46a6d41463e7bdb315. SHA-256 do comentário: 86bb28d7bcd4f1ada3280f8e2ac9b261e7a2beaa82791dc441c89c7fef0480ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  2. 2013-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2014-09-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2014-10-08 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2014-11-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2014-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2014-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2014-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2015-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2015-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:34:33.936000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 762bcea2e91bb420a547d8d3713cb956179190350e014c46a6d41463e7bdb315

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-19 a 2015-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-29
Definitivo (TPU 246)
2015-05-28
Definitivo (TPU 246)
2015-05-28
Recebimento (TPU 132)
2015-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-09
Definitivo (TPU 246)
2014-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-02
Recebimento (TPU 132)
2014-11-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-08T13:52:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-09-10T08:50:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-05-28T12:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-28T12:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-28T12:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-05T11:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-17T13:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-01T08:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-25T09:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-19T10:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-27T13:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-20T12:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-20T09:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-20T09:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-20T09:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-08-15T10:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-08-05T09:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-07-18T10:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-06-26T13:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-06-12T09:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-06-02T13:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-05-19T11:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-05-13T10:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-03-27T12:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-03-06T16:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-02-20T12:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-02-07T11:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-01-28T13:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-12-20T21:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-12-20T21:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-09-29T11:47:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2015-05-28T12:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-05-28T09:17:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2014-12-09T12:47:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2014-12-09T12:47:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2014-12-02T10:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-11-24T09:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-11-13T15:23:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18143",
    "nome": "Pedrinhas"
  }
}
  39. 2014-11-03T09:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-10-29T12:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.