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Habilitação para Adoção — Adoção Nacional — TJSP 00199317920128260224

Classe: Habilitação para AdoçãoÓrgão: 02 INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a845fccbfb8ad02e4ccdc595507617a6fa0bebcb9ce06bb49a757d6f2962e89

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00199317920128260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Adoção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 428 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a845fccbfb8ad02e4ccdc595507617a6fa0bebcb9ce06bb49a757d6f2962e89. SHA-256 do comentário: 61a3dc12fb6ff05714ff6fc55f98904dccca5191bea15f703a56a50ed7cbe5fe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 428 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  2. 2023-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/392/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  3. 2023-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  4. 2023-12-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  5. 2023-12-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/395/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  6. 2024-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/396/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  7. 2024-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  8. 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  9. 2024-02-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  10. 2024-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/402/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  11. 2024-02-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  12. 2024-02-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/404/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  13. 2024-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/405/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  14. 2024-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/406/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  15. 2024-02-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  16. 2024-02-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  17. 2024-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  18. 2024-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:12:48.014321092Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-21T16:53:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7a845fccbfb8ad02e4ccdc595507617a6fa0bebcb9ce06bb49a757d6f2962e89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 428 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-21 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Definitivo (TPU 246)
2024-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22
Documento (TPU 581)
2024-02-22
Documento (TPU 581)
2024-02-09
Documento (TPU 581)
2024-02-09
Documento (TPU 581)
2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-07
Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
2024-02-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adoção Nacional

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 428. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-20T09:59:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-12-20T09:59:57.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-08-12T18:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2014-09-03T18:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2014-09-04T13:43:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2014-09-09T11:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-09-09T11:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-09-09T17:17:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2014-09-09T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2014-09-12T09:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-09-15T15:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-09-15T17:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2014-09-16T13:30:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2014-09-18T11:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-09-18T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-09-19T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2014-09-22T13:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-09-23T16:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-12-05T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-03-12T11:43:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
  21. 2015-03-12T11:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2015-04-07T12:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-04-14T16:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-04-27T18:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-05-26T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-06-09T18:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2015-06-10T11:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-07-30T12:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-07-31T18:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-09-02T15:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-09-28T13:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2015-10-08T11:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-11-24T12:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-12-04T14:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-12-11T18:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-12-16T18:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-01-21T11:16:33.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  38. 2016-03-07T17:27:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  39. 2016-03-07T17:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2016-03-07T17:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.