Wiki Jurídica

Procedimento Comum Cível — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF6 00001903420064013800

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bd7c3706737ec0fb7eff1eb81c2a4f9a03f02b2c3fd786202c86069b242113d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001903420064013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2025-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3bd7c3706737ec0fb7eff1eb81c2a4f9a03f02b2c3fd786202c86069b242113d. SHA-256 do comentário: 4a509883bd04136c9c0265c004ddf2de116d192cca939f26c1cf163ebb2c78fd.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela comprovação do recolhimento das contribuições.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7f454922e491d980837c313e7d4b56da167e1281424b5449e6803f5433c98636
  • Registro documental: 3bd7c3706737ec0fb7eff1eb81c2a4f9a03f02b2c3fd786202c86069b242113d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2016-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2016-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-12-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2017-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  8. 2021-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2021-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2021-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2022-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2022-05-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  18. 2025-09-05 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-09 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-12-19 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T09:13:43.612000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060112145544
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3bd7c3706737ec0fb7eff1eb81c2a4f9a03f02b2c3fd786202c86069b242113d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-12 a 2025-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-05
Redistribuição (TPU 36)
2025-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-25
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2022-05-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-17
Conclusão (TPU 51)
2022-02-02
Petição (TPU 85)
2021-12-09
Petição (TPU 85)
2021-12-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-11-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-12T14:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2006-01-18T11:21:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2006-01-19T18:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2006-08-09T17:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2006-08-21T15:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2006-08-24T10:06:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2006-08-31T12:08:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2006-10-05T17:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2007-05-04T17:35:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2007-05-15T15:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo retido",
      "valor": 42
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2007-05-15T17:39:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2007-09-05T14:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2007-10-25T16:26:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2007-11-09T12:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2007-11-13T14:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2007-12-19T14:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2008-02-22T14:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2008-03-04T10:27:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2008-03-28T11:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2008-06-11T12:53:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2009-05-08T19:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2009-05-08T19:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2015-11-09T15:45:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2015-11-09T17:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2015-11-18T10:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2015-11-19T12:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2015-12-07T10:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2016-01-28T14:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2016-02-23T08:34:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2016-05-04T11:55:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2016-05-05T12:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2016-05-23T11:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2016-05-24T08:29:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2016-06-03T10:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2016-06-06T10:41:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2016-08-05T14:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2016-08-30T08:37:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2016-09-19T10:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2016-09-20T10:30:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2016-09-26T16:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17671",
    "nome": "9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.